Comprou pela internet e se arrependeu?
Você tem 7 dias, a partir do recebimento, pra desistir — sem precisar explicar o motivo. E o dinheiro volta inteiro, frete incluso.
CDC, art. 49
Dicas e novidades do Direito
Advocacia
sem terno.
O Direito do jeito que a gente conversa no café: direto, leve e sem juridiquês. Porque entender seus direitos não precisa de terno nem de gravata.
Por Marcelo Maciel · OAB/GO 38.925
Direito não precisa ser chato. Precisa ser entendido.
Sem juridiquês
Se precisar de dicionário pra entender, a gente reescreve.
Curto e útil
Dica que cabe no intervalo do café e resolve um problema de verdade.
Do dia a dia
Compra, aluguel, trabalho, golpe no Pix — o Direito que acontece com a gente.
Dicas rápidas
Pra você não cair em cilada.
Pagou uma cobrança indevida?
Cobrou o que não devia e você pagou? A devolução é em dobro, com correção — salvo quando a empresa prova que foi um engano justificável.
CDC, art. 42
Negativaram seu nome sem avisar?
Antes de entrar no cadastro de inadimplentes, você precisa ser comunicado por escrito. Sem aviso, dá pra questionar.
CDC, art. 43 · Súmula 359 do STJ
Voo atrasou? Não fica só esperando.
Com 2 horas de atraso a companhia deve alimentação. Com 4 horas, hospedagem se precisar, e a escolha entre remarcar ou ser reembolsado.
Resolução ANAC 400
Caiu num golpe no Pix?
Avise seu banco na hora e peça o MED, o mecanismo especial de devolução. Registre também o boletim de ocorrência. Quanto antes, maior a chance.
Regras do Pix · Banco Central
Vai sair do aluguel antes do prazo?
A multa não é cheia: ela é proporcional ao tempo que falta pra acabar o contrato. Confere a conta antes de pagar.
Lei do Inquilinato, art. 4º
Assuntos
Do que a gente fala por aqui.
Direito do Consumidor
Compra, troca, cobrança, banco e aquele plano que não cancela.
Golpes e internet
Pix, perfil falso, vazamento de dados e o que fazer depois.
Aluguel e imóveis
Contrato, caução, reforma, vizinho barulhento.
Trabalho
Demissão, férias, horas extras e o acerto que não caiu.
Família
Pensão, guarda, divórcio e herança sem novela.
Viagens
Voo atrasado, bagagem extraviada e reserva cancelada.
Novidades
Mudou alguma lei que mexe com o seu bolso?
Sai aqui primeiro, explicado em português. Sem alarme e sem textão — só o que muda na sua vida.
Quem escreve por aqui
Marcelo Maciel
Advogado · OAB/GO 38.925
Advogado que trocou o terno pela camiseta e o gabinete pelo home office. O cuidado com cada detalhe continua o mesmo — só a formalidade que ficou no cabide.
Criei o Advocacia sem terno pra dividir o que eu vejo todo dia: gente perdendo direito simplesmente porque ninguém explicou de um jeito fácil. Aqui a ideia é essa — explicar fácil.
Dúvidas
Perguntas que sempre chegam.
As dicas valem pro meu caso?
Elas são gerais e informativas. Cada situação tem um detalhe que pode mudar tudo — então, antes de tomar uma decisão importante, converse com um advogado sobre o seu caso.
Posso mandar minha dúvida?
Pode e deve. As perguntas que mais aparecem viram dica aqui no site, sempre sem expor o nome de ninguém.
De onde vêm as novidades?
Mudanças na lei, decisões dos tribunais e aquele assunto que está todo mundo comentando — sempre traduzido pro português do dia a dia.
Você atende também?
Sim, 100% online, de qualquer lugar do Brasil. É só mandar uma mensagem contando o que aconteceu.
Mande sua dúvida
Pode perguntar. Sem vergonha.
Sabe aquela pergunta que você nunca teve coragem de fazer? Manda aqui. Se ela ajudar mais gente, vira dica no site — sem expor seu nome.